Um novo decreto fixando normas para a execução orçamentária e financeira do Estado no exercício de 2017 foi editado, ontem, pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), tendo como meta economizar pelo menos R$ 250 milhões, a fim de manter o equilíbrio financeiro e continuar cumprindo em dia as obrigações governamentais. O decreto estabelece, ainda, que devem ser assegurados os recursos para o atendimento mínimo em ações e serviços nas áreas da Saúde e da Educação, que são consideradas prioritárias. O governador reiterou que a redução dos custos da máquina favorecerá a ampliação dos investimentos da administração em obras que são reclamadas pela população.
O secretário Waldson de Souza, do Planejamento, Orçamento e Gestão, ressaltou a necessidade de cumprimento das medidas por todos os secretários e auxiliares da administração. O cronograma discutido no círculo de poder faz uma estimativa de redução em 15% dos gastos com pessoal, cortes de até 30% no custeio da máquina administrativa e elevação nos investimentos de 7% para 10%, com isto garantindo a execução de obras e serviços. Para o cumprimento da receita orçamentária, o decreto estabelece que devem ser fixados, em quotas mensais de custeio, os recursos a serem repassados aos órgãos da administração direta estadual. Os auxiliares do governo foram orientados, igualmente, a impedir a realização de despesas acima das disponibilidades de caixa do Estado, além de disciplinar os pedidos de liberação de recursos por parte das unidades executoras dos programas de governo.
De acordo com os termos do novo decreto, as despesas serão efetuadas em conformidade com a programação financeira de desembolso e dentro do limite das disponibilidades financeiras do governo, com o objetivo de atender às prioridades da programação governamental fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê uma receita de R$ 11,2 bilhões, a mesma destinada para o ano passado. O governador Ricardo Coutinho frisou que a sua gestão está acima do limite prudencial em gastos com pessoal ao comprometer 50,2% de sua receita com servidores. “Quando se soma aos gastos dos demais poderes, que são vinculados ao Estado, o gasto vai para 60,8%. Por isso, estamos trabalhando para reduzir esse limite, com a consequente redução de pelo menos 15% para o percentual chegar a 49%”. O repassse de recursos para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba está garantido, conforme o decreto.
Nonato Guedes
