O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9) publica a Medida Provisória nº 267 que cria o Programa de Educação Integral, composto por Escolas Cidadãs Integrais (ECI), Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECIT) e Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS) e institui o Regime de Dedicação Docente Integral (RDDI) nas escolas do Estado.
De acordo com o texto, o Programa de Educação Integral será implantado e desenvolvido em unidades escolares da Rede Pública Estadual e expandido a critério do sistema de ensino, observadas as condições de viabilidade e oportunidade.
Os Professores, Coordenadores Pedagógicos, Coordenadores Administrativo-Financeiro e Diretor das Escolas Cidadãs Integrais, Escolas Cidadãs Integrais Técnicas e Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas terão carga horária de 40 horas semanais, diurnas.
Já os professores que atuam em sala de aula terão sua carga horária dividida da seguinte forma: 28 horas semanais em sala de aula, inclusive em atividades multidisciplinares; 12 horas semanais dedicadas a Estudos, Planejamento e Atendimento EPA, a serem realizadas no ambiente escolar ou em atividades pedagógicas propostas pela escola em ambientes didáticos planejados, estando disponíveis para, além do exercício de suas atividades, substituir outros professores ausentes em virtude de afastamento planejado ou não, quando necessário.
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