Governadores dão “apoio condicional” à reforma da Previdência Social

Governadores dão “apoio condicional” à reforma da Previdência Social

Os vinte e cinco gestores estaduais (ou representantes) que participaram ontem de reunião do Fórum Nacional de Governadores condicionaram o apoio à reforma da Previdência Social à exclusão no texto final da matéria dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício de Prestação Continuada, à desconstitucionalização e à criação de um regime de capitalização do benefício. A Paraíba esteve representada pela vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), já que o governador João Azevêdo (PSB) tinha compromissos a cumprir em São Paulo. Alguns governadores disseram que o apoio dependerá ainda da inclusão de pontos referentes à redução de 60 para 55 anos da idade mínima para aposentadoria de professores e da eliminação de alguns privilégios conferidos a policiais militares.

O governador de São Paulo, João Doria, do PSDB, avaliou como positivo o saldo do encontro, acentuando que houve gestos de boa vontade e entendimento por parte do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). “O relator – prosseguiu Doria – se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores, que se manifestarão favoravelmente à reforma caso esses itens sejam analisados e incorporados no texto final”. Doria reforçou que a manutenção de Estados e municípios na reforma é ponto de consenso entre os gestores.

Ao desembarcar em São Paulo, ontem, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) observou que a inclusão dos Estados na reforma da Previdência ainda é uma interrogação e cabe ao Parlamento decidir sobre o tema. “Cada dia na política vai-se de um lado para outro. Gostaria que todo mundo fosse incluído e que houvesse uma reforma única. Mas, em grande parte, quem vai decidir é o Parlamento”, expressou Bolsonaro. Comentando a reunião dos governadores, João Doria disse que ainda não houve deliberação mas já há um sentimento pela reforma, resguardados alguns pontos que foram objeto de entendimento com o relator na Comissão Especial, Samuel Moreira e com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Bolsonaro qualificou a reunião de governadores como frutífera, oportuna e bem-vinda. Afirmou estar otimista quanto à aprovação de uma reforma em que quase nada seja desidratado.

O presidente da Comissão Especial que analisa a reforma, deputado Marcelo Ramos, do PL-AM, anunciou que se reunirá com integrantes da oposição com vistas a tentar sensibilizá-los a não obstruir a tramitação da proposta. No seu entendimento, adotar essa estratégia constituiria um erro tático. Samuel Moreira também defendeu uma blindagem da proposta e relatou que ainda está aberto a sugestões. Entretanto, sinalizou trechos do texto que podem ser alterados. “Com relação às mulheres, teremos um relatório melhor do que a PEC do governo. Os professores, também. O BCP e a aposentadoria rural, também”. Samuel é a favor de se manter no relatório a autorização para criar um regime de capitalização, mas ponderou que uma decisão final sobre o tema ainda não foi tomada.

Nonato Guedes

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