Governadores pressionam deputados por securitização de dívidas

Governadores pressionam deputados por securitização de dívidas

Governadores estão pressionando deputados para que seja aprovado, antes do recesso do Congresso Nacional, o projeto que permite que a União, Estados, Distrito Federal e municípios vendam os créditos que têm a receber de Dívida Ativa para instituições bancárias e financeiras. A proposta, já aprovada pelo Senado, está pronta e prevista para votação esta semana no plenário da Câmara. Pelo texto, o ente federado poderá criar uma Sociedade de Propósito Exclusivo, para a qual repassará direitos lastreados em dívidas pendentes de contribuintes, inclusive as que forem parceladas em programas como o Refis. Com a operação, o estado antecipa receitas.

Na opinião dos governadores, se for aprovado o projeto irá elevar a capacidade de investimentos dos Estados. Isso porque, do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas ao regime de previdência social; a outra metade vai para despesas com investimentos. Já a entidade Auditoria Cidadã promove um movimento inverso – pressiona os parlamentares para que o mencionado projeto seja rejeitado. Coordenadora da entidade, a auditora Maria Fattorelli diz que o projeto se trata de falsa propaganda sobre o reforço no caixa dos Estados. “É um esquema sofisticado e ardiloso de endividamento público por meio de garantias públicas em negócios ilegais”, assegura.

Por outro lado, ontem, durante almoço na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, preconizou cortes no orçamento do chamado Sistema S, conjunto de organizações focadas em treinamento e que é gerido por federações de indústria, comércio e transportes, entre outros (Senai, Senac e Senat) que têm programas de qualificação profissional para trabalhadores da indústria, comércio e transportes, respectivamente. Seria a parte dos esforços que o futuro governo pretende para reequilibrar as contas públicas. Após as declarações do futuro ministro, o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio, disse que a entidade já tem um grupo de trabalho para apresentar a proposta de reforma do Sistema S. O ministro Guedes asseverou que uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro será a reforma da Previdência, que deverá incluir um sistema de capitalização para garantir as gerações futuras.

 

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