Um prazo de 15 dias foi expedido pelo Tribunal de Contas ao governo da Paraíba para enviar relatório com informações pormenorizadas sobre salários e nomes dos chamados servidores “codificados”, aqueles que estão na folha do erário mas não possuem vínculo empregatício. Os novos dados irão possibilitar ao Tribunal de Contas atualizar o sistema Sagres e o governo foi notificado para encaminhar comprovantes de pagamentos do INSS e a relação dos convênios vigentes até 30 de abril.
A situação dos servidores “codificados” tem provocado debates na tribuna da Assembleia Legislativa, com questionamentos por parte de deputados que fazem oposição ao governo Ricardo Coutinho. O presidente do TCE, André Carlo Torres, afirmou que o pedido formulado ao governo é para efeito de mera atualização a fim de que não ocorra desencontro entre os nomes dos servidores e os salários divulgados através do Portal da Transparência do Tribunal. Explicou que a divulgação dos nomes dos funcionários já está disponível no Portal, faltando somente atualizar as informações para organizar os nomes e os salários desses servidores.
O dirigente da Corte de Contas se reuniu com a secretária de Administração estadual Livânia Farias, que já foi notificada e deve encaminhar a documentação solicitada com a máxima brevidade. André Carlo disse confiar na colaboração do governo do Estado, observando que os órgãos da administração estadual nunca refutaram as necessidades do TCE. A divulgação das informações será feita após Inspeção Especial de Gestão de Pessoal na folha de codificados do governo do Estado. A decisão foi tomada após a polêmica em torno dos salários pagos pela administração sem que houvesse o devido registro de informações acerca dos servidores empregados.
Os funcionários, conforme André Carlo Torres, representam 4% da despesa com pessoal do Estado. Mesmo assim, o Tribunal de Contas tenciona dar um tratamento especial a esse caso, sobretudo depois da controvérsia causada pela divulgação de suposta lista dos funcionários. Na Assembleia Legislativa, deputados de oposição ainda se articulam para tentar instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar a situação dos codificados. Waldson de Sousa, secretário do Planejamento, destacou que os trabalhadores possuem conta bancária, declaração de Imposto de Renda e declaração de renda emitida pela secretaria de Estado da Saúde. “O que há são prestadores de serviço do Estado que estão atuando e cumprindo o seu papel em todas as unidades hospitalares”, esclareceu o gestor.
Por Nonato Guedes
