O advogado Harrison Targino afirma que a fusão de partidos políticos, movimento que está sendo ensaiado a nível nacional, é um dos caminhos para evitar a fragmentação ora existente e contribuir para a melhoria do sistema de representatividade popular. Ele citou como exemplo o PRTB, legenda do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que já estuda se unir ao PSL do presidente Jair Bolsonaro. E diz que enquanto o PRTB elegeu três parlamentares, o partido de Bolsonaro emplacou a segunda maior bancada na Câmara Federal com 52 deputados.
Harrison disse em entrevista ao Correio da Paraíba que a chamada cláusula de barreira ou de desempenho, que passou a valer nas eleições do ano passado, não extingue partidos políticos. Os partidos que não alcançarem a cláusula não vão deixar de existir, só não terão horário eleitoral nem dinheiro do fundo partidário. Além disso, é importante ferramenta para conter o número de legendas, que é excessivo no sistema institucional brasileiro. Precisamos diminuir a fragmentação partidária para melhorar a qualidade das nossas agremiações e o nível da representação política nacional, salientou o advogado.
De acordo com Targino, há um consenso de que o número de partidos existentes no Brasil é mais alto do que o necessário. Adverte, contudo, que a maioria desses partidos é inexpressiva e que alguns deles acabam se tornando instrumentos de barganha entre cúpulas. Na disputa do ano passado, 30 partidos elegeram representantes para a Câmara Federal e 21 para o Senado. Na opinião de Harrison Targino, a fragmentação recorde dificulta a governabilidade de quem quer que seja eleito presidente. Mas, a partir das últimas eleições criou-se um mecanismo para tentar diminuir a quantidade departidos, que é a cláusula de barreira. Se ela não for atingida, fica limitado o acesso das legendas ao tempo de televisão e aos recursos oriundos do Fundo Partidário.
Até então, as agremiações tinham duas alternativas: obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos, no mínimo, em um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% de votos válidos em cada uma delas, ou ter eleito pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço dos Estados. Pelo que ficou agora estabelecido, o grau de exigência para os partidos aumentará a cada eleição até 2030. O cientista político Lúcio Flávio Vasconcelos, também falando ao Correio, lembrou que o país conta com 35 partidos legalizados e mais 56 aguardando autorização do Tribunal Superior Eleitoral. Lúcio Flávio confirma que muitos deles são siglas de aluguel, funcionando como empresas para captarem recursos do Fundo Partidário e barganharem a ocupação de cargos em governos.
Nonato Guedes
