O tema da infidelidade partidária, que volta à tona diante da votação, prevista para hoje, no plenário da Câmara Federal, de pontos da reforma política como o distritão, que teoricamente facilitaria a infidelidade, está sendo ressuscitado na mídia nacional com a agitação de um caso que teve origem na Paraíba – o do julgamento do ex-deputado Walter Brito Neto. Em 2008, ele foi o primeiro parlamentar a ser cassado por infidelidade partidária na história do Brasil, uma vez que havia migrado do Democratas para o PRB, um ano depois que o Tribunal Superior Eleitoral decidira que o mandato pertencia ao partido e não ao ocupante. O entendimento, que cristalizou o princípio da fidelidade partidária, foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal, embora mais tarde a Lei dos Partidos Políticos tenha sido alterada, criando uma janela de 30 dias para a migração interlegendas.
Walter Correia de Brito Neto, um jovem político, que havia sido vereador em Campina Grande na Paraíba aos 18 anos, candidatou-se a deputado federal em 2006 pelo hoje DEM (Democratas), presidido pelo ex-senador Efraim Morais. Ficou na suplência da coligação com o PSDB e ascendeu à titularidade a primeiro de novembro de 2007 com a renúncia do ex-governador Ronaldo Cunha Lima, que optou pela fórmula para escapar de uma punição do Supremo Tribunal Federal no caso do atentado que perpetrou contra o ex-governador Tarcísio de Miranda Burity no restaurante “Gulliver” na orla marítima de João Pessoa. Permanecendo no mandato, Ronaldo seria julgado imediatamente pelo Supremo pelos tiros disparados contra Burity. Ao renunciar, a tramitação do processo cessou e o inquérito foi devolvido à primeira instância em João Pessoa. Ronaldo morreu sem que tivesse evoluída a apreciação do caso da agressão a tiros contra Burity.
Walter Brito Neto, nascido em setembro de 1982, era um político identificado com a bancada evangélica e adotava posições sexistas. Era crítico dos movimentos LGBT e contrário a algumas conquistas alcançadas por esse segmento. Ainda assim, encontrou eco em segmentos do eleitorado campinense e ficou numa suplência da coligação. Quando o TSE decidiu que o mandato pertencia ao partido, com isto criando o conceito da fidelidade, Walter Brito, que migrara do DEM para o PRB, foi alcançado em cheio. O então presidente estadual do DEM, Efraim Morais, requereu formalmente à Justiça a devolução do mandato ao partido, com a perda de direitos por WBN. A questão não foi pacífica “in limine”, porém. Demorou meses para ser decidida pela Câmara Federal, que era presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo. A pressão foi grande, todavia, nos bastidores políticos e junto a setores da sociedade, e com a ação requerida pela direção do DEM o então parlamentar viu-se desprovido do mandato. Em seu lugar, foi investido o major Fábio Oliveira, também suplente mas filiado ao DEM. Posteriormente, em 2013, Walter Brito Neto tentou ingressar no Rede Sustentabilidade, então sob organização da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que também foi candidata a presidente da República. A cúpula do Rede, alertada sobre as posições sexistas de Walter Brito Neto e outras posturas polêmicas como político, barrou o seu ingresso na agremiação.
Nonato Guedes
