Intervenções em prefeituras: até Burity admitia abusos em decretos

Intervenções em prefeituras: até Burity admitia abusos em decretos

Crédito: Revista Fashion News

Responsável por colocar oito municípios sob intervenção na Paraíba no começo da década de 80, por sugestões do Tribunal de Contas do Estado, o então governador Tarcísio Burity (PDS) desabafou, numa conversa com jornalistas: “Precisamos acabar com o festival de intervenções nos municípios. Isso só ocorre na Paraíba”. O pedido de intervenção era formulado pelo TCE quando constatava apropriação ou desvio de dinheiro ou bens públicos por parte de prefeitos. Em regra, o governador fixava um prazo de seis meses para o “saneamento administrativo”, mas na maioria dos casos vinha prorrogando esse período, segundo a oposição para atender a injunções políticas de grupos do PDS. Era o caso de Sapé, na região do Brejo ,que sofrera intervenção em 1976 quando foi nomeado um militar para suceder o prefeito e completou em 1981 dois anos sob vigência do regime de exceção.

Em novembro de 81, o Tribunal de Justiça concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelo vice-prefeito de Taperoá, Manoel Farias de Sousa Filho contra a intervenção decretada no município. O interventor José de Assis Queiroga estava em seu terceiro período interventivo de 180 dias, depois de duas prorrogações decretadas pelo governador Tarcísio Burity. O interventor José Queiroz assumiu o cargo desde a renunciado prefeito José Villar, do PMDB, e por várias vezes o vice-prefeito Manoel Farias tentou sem êxito assumir o cargo a pretexto de manter a normalidade constitucional, até que foi bafejado por uma liminar da Corte Estadual.

Os opositores reclamavam, sobretudo, das nomeações patrocinadas por líderes políticos municipais derrotados em eleições pelo grupo do prefeito afastado. Houve o registro de casos curiosos nesse sentido, Para interventor de Curral Velho, no Sertão, foi nomeado Heleno Alves, genro do prefeito do PDS, afastado por corrupção. A oposição denunciou a manobra e o governador nomeou, às pressas, um substituto. Em São Miguel de Taipu, a intervenção foi decretada em novembro de 180 e em 81, em plena vigência da medida, o prefeito afastado Paulo Cavalcanti (PMDB) morreu. O vice João Norberto, aproveitando o último dia dos 180 fixados para a intervenção, foi à Câmara e tomou posse perante dois terços dos vereadores. No dia seguinte, ao tentar se investir na prefeitura, frustrou-se, pois o tesoureiro e o secretário negaram-se a entregar-lhe as chaves do prédio. Dois dias depois, foi surpreendido por um decreto de Burity, prorrogando o prazo daquela medida. Com a ajuda de partidos oposicionistas, o vice representou ao procurador geral da República alegando atentado contra a soberania do município e reivindicando o direito de se investir na função de prefeito.

A Paraíba tinha 171 municípios quando foi denunciado o “festival de intervenções”, o que levou o conselheiro Antônio Carlos Escorel a explicar que os municípios atingidos representavam menos de 5% do total do Estado.O Tribunal de Contas da Paraíba foi instalado em 1970, na gestão de João Agripino e havia apreciado mais de 1.600 processos de contas municipais, pedindo apenas nove intervenções. Escorel atribuía a “avalanche” ocorrida na gestão de Burity ao fato de que somente então o tribunal conseguira colocar seu cronograma em dia, examinando contas dos prefeitos em exercício. Muitos pedidos deixaram de ser feitos porque as contas foram se acumulando e os prefeitos já haviam deixado os cargos. O ex-governador João Agripino, como criador da Corte de Contas, não titubeou em afirmar que estavam ocorrendo excessos com os prefeitos e aconselhou o Tribunal a exercer um papel mais pedagógico, de orientação e conscientização sobre o que a lei prevê. Mais agressivo, o então deputado Joacil de Brito Pereira propôs que os prefeitos “enxotassem” os auditores do Tribunal quando estes fossem realizar inspeções fora do prazo.

Nonato Guedes

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