O deputado estadual Janduhy Carneiro vai permanecer no comando do “Podemos” na Paraíba, graças a uma liminar proferida, ontem, pelo desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça do Estado, em agravo de instrumento interposto pelo parlamentar contra a direção nacional do partido, ex-PTN, suspendendo os efeitos do ato de destituição da comissão estadual provisória e a nomeação de uma nova, até o julgamento do mérito do recurso.
Um dos argumentos do deputado Janduhy Carneiro foi o de que, ao ser destituído da presidência da comissão provisória estadual, na qual estava desde 2014, por prazo indeterminado, foi vítima de manobra arbitrária pela Executiva Nacional, que feriu de morte o devido processo legal e as garantias do contraditório e da ampla defesa.
O desembargador José Ricardo Porto deferiu o pedido de efeito suspensivo à decisão agravada, por estarem presentes os requisitos necessários para a concessão de medida excepcional ou de urgência. O magistrado considerou que ficaram demonstrados pelo autor o caráter de relevância do pedido e o perigo da demora, que poderiam causar prejuízos graves e de difícil reparação, tendo em vista os prementes prejuízos políticos/partidários advindos da situação.
O deputado Janduhy Carneiro havia recorrido da decisão proferida pelo juiz da Décima Sexta Vara Cível da Capital, que, nos autos de uma ação anulatória proposta por ele contra a direção nacional do “Podemos”, indeferiu o pedido de urgência. Nesse pedido de urgência, Janduhy Carneiro requeria a suspensão dos efeitos do ato que o destituiu da presidência e pleiteou o seu imediato retorno ao cargo de dirigente, com plenos poderes para desempenhar os atos inerentes à função.
Nonato Guedes
