O juiz Aluízio Bezerra Filho protestou contra o fim do foro privilegiado, observando que a medida, se adotada, irá favorecer a impunidade e, em paralelo, contribuir com o aumento da morosidade no julgamento de crimes cometidos por políticos e demais autoridades. Em declarações veiculadas no “Correio da Paraíba”, hoje, o magistrado citou como exemplo que com o fim do foro privilegiado um processo como o do mensalão levaria mais de dez anos para ser julgado, porque, ao invés de uma instância, passaria por quatro, com a possibilidade de várias interposições de recursos para a pena começar a ser efetivamente cumprida.
Aluízio Bezerra foi quem coordenou a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça da Paraíba, relativa à improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e licitações. Ele ponderou que para acabar com o fim do foro privilegiado faz-se necessária a implementação de medidas suplementares que assegurem a plena celeridade nos julgamentos. Frisou que no caso do mensalão, em que a maioria dos réus tinha foro privilegiado, tudo foi tratado em uma única instância, com o cumprimento da pena em tempo razoável. Entretanto, nos casos e, que não há privilégio de foro, como o do ex-senador Luiz Estevão, o processo levou mais de dez anos, e quando chegou a fase de execução da pena havia 37 recursos, ainda, para serem julgados.
O juiz salientou que nos processos julgados diretamente no âmbito do Supremo Tribunal Federal não há possibilidade de postergar a decisão tomada. Já nos casos comuns, é possível recorrer de decisões até que o Supremo Tribunal Federal julgue, levando muito mais tempo para o desfecho do processo. “Quem defende o fim do foro privilegiado não sabe o que está fazendo. Será um prêmio”, assinalou o magistrado. Ontem, em Brasília, ao tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes não quis comentar a presença de autoridades citadas na Operação Lava Jato durante a cerimônia. Pelo menos dez citados pelos delatores da Odebrecht participaram da cerimônia, do governador paulista Geraldo Alckmin, do PSDB, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM. Até mesmo o ex-presidente José Sarney fez questão de ir cumprimentar o ministro, que ocupou a vaga aberta com a morte do ministro Teori Zavascki.
Nonato Guedes
