O ministro Ricardo Lewandowski revogou a liminar que havia suspendido o sequestro determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de R$ 39,9 milhões do governo do Estado para pagamento de precatórios.
A decisão está publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (25). Na prática, volta a valer a decisão proferida pelo desembargador Joás de Brito, presidente do TJPB.
O governador Ricardo Coutinho havia ingressado com uma Reclamação no STF, pedindo a suspensão do sequestro. A liminar foi deferida pelo ministro Lewandowski, que voltou atrás e manteve a decisão do desembargador Joás.
Confira a decisão: http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioProcesso.asp?numDj=245&dataPublicacaoDj=&incidente=5222059&codCapitulo=6&numMateria=160&codMateria=2
