O Líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), confirmou nesta segunda-feira (02) que o partido deverá votar pelo adiamento da decisão da Casa sobre o afastamento do Senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, até que o Supremo Tribunal Federal STF julgue uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN sobre a necessidade de aval do Congresso para o afastamento de parlamentares. A votação da ADIN foi marcada pela Presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, para o próximo dia 11 de outubro.
O Senado pautou uma sessão para esta terça-feira (03), para analisar a decisão que impôs medidas cautelares ao Senador Aécio Neves. Mas o Presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) irá propor o adiamento dessa discussão durante reunião de Líderes que ocorrerá às 14h desta terça, para que os Senadores aguardem novo entendimento do Supremo sobre o caso, antes de colocar o tema em plenário.
Diante desse cenário, o Líder do PMDB, Raimundo Lira, manteve contato nesta segunda-feira com os Senadores da bancada peemedebista no Senado e, junto com o seu próprio voto, chegou à posição de que o partido votará pelo adiamento da decisão.
Liguei para o presidente Eunício. Já disse que, em nome do PMDB, a gente concordava inteiramente com essa decisão. Política é assim: negociação, conciliação, bom senso. Esse novo julgamento pode evitar um confronto entre dois Poderes. Ele já tem a posição do maior partido do Senado e ficou agradecido, disse o líder do PMDB Raimundo Lira, em entrevista ao Estadão.
A ADIN a ser analisada pelo STF foi protocolada em 2016 por partidos políticos. O objetivo do pedido é submeter ao crivo do Congresso medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal que venham a ser impostas a membros do Legislativo, assim como já acontece nos casos de prisão em flagrante.
