O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) promoveu nesta terça-feira (01), no Gabinete da Liderança do PMDB no Senado Federal, mais uma reunião para ouvir sugestões e aprimorar ainda mais a Medida Provisória 778/2017, da qual ele é Relator.
A MP vai ampliar o parcelamento das dívidas previdenciárias de Municípios, Estados e Distrito Federal, com descontos em multas e juros, criando as condições para a celebração de convênios com os Governos Federal e Estadual.
Raimundo Lira já incorporou no Relatório duas importantes vantagens para Estados e Municípios: aumentou de 25% para 40% a redução das multas e encargos e conseguiu a recuperação de créditos de mais de R$ 3 bilhões, bloqueados pelo Governo Federal há mais de dezoito anos.
Participaram da reunião o Deputado Hildo Rocha, Presidente da Comissão Mista criada para analisar a MP; o Senador Waldemir Moka; Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM; Tota Guedes, Presidente da Federação dos Municípios da Paraíba – Famup; o Deputado Herculano Passos, Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros no Congresso Nacional (FMB); o Deputado Goulart; o Deputado Afonso Mota; Eduardo Tabosa, 1° Secretário da CNM; e Fernando Câmara, Consultor da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA.
Raimundo Lira recebeu as sugestões de cada participante e garantiu analisa-las. Atuando como Senador Municipalista no Senado, Lira quer garantir o máximo de benefícios a Estados e Municípios no texto final da MP.
No último dia 7 de julho, Lira comandou uma Audiência Pública no auditório do Tribunal de Contas da Paraíba TCE-PB, em João Pessoa, com a participação de aproximadamente 150 prefeitos paraibanos, além de gestores de outros estados, políticos e membros de Associações e Federações de Municípios. Na oportunidade, Lira também ouviu sugestões dos Prefeitos paraibanos e detalhou os benefícios já inseridos no texto e as possibilidades de aprimoramento.
