Magistrados da Justiça da Paraíba criticaram a proposta de lista fechada que está sendo discutida na reforma política, em curso no Congresso Nacional. Pelas redes sociais, o desembargador Márcio Murilo e o juiz Josivaldo Félix disseram que a proposta em nada melhora o sistema político do país.
“Tudo bem que o nosso sistema eleitoral é péssimo, mas mudar para que eleitores votem só nos partidos que formariam uma lista fechada com os candidatos, é mudar para o mais péssimo dos péssimos”, postou o desembargador Márcio Murilo.
Para o juiz Josivaldo Félix, a lista fechada se assemelha a julgamento secreto. “Do mesmo jeito que o réu tem o direito de saber quem são seus acusadores, o eleitor tem o direito de saber quem são os candidatos ao seu voto ser merecedor”, disse ele em sua página no facebook.
O assunto está sendo debatido na Câmara Federal, com a realização do seminário internacional sobre sistemas eleitorais. Durante o evento, o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que vai propor a votação em lista fechada para eleições proporcionais de 2018 e 2022, além de sistema distrital misto a partir de 2026.
Segundo ele, a intenção é fortalecer os partidos e reduzir os custos das campanhas eleitorais: “Nesta tese da lista fechada, não tem outro caminho. É fortalecer os partidos, acreditando que não há democracia sem partido político. O eleitor-cidadão procura participar da vida do partido e nós vamos também garantir isso em lei, com transparência e democracia interna nos partidos. 80% do mundo praticam a lista fechada”.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que as mudanças são necessárias porque o atual sistema de votação “se exauriu e está viciado”. “Esse sistema de lista aberta, com coligação e sem nenhum freio, nos levou a esse estágio em que estamos hoje. O sistema está todo viciado. E o vício ampliou-se porque agora não temos financiamento corporativo. Para onde nós vamos: financiamento vias fontes irregulares, mais ou menos, ou até crime organizado?”.
