Debaixo de forte pressão de seu partido, o PSL, e de sua base eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro avalia vetos a trechos do projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados. O deputado Capitão Augusto, do PL-SP, reagiu afirmando que o projeto que endurece as punições por abuso de autoridade fere de morte as polícias. O projeto foi feito com o intuito de atingir os juízes, mas quem vai pagar o pato é a polícia, enfatizou. A maioria da bancada federal da Paraíba votou a favor da Lei de Abuso de Autoridade, contribuindo para a aprovação da matéria por 325 votos contra 133. O único não da bancada paraibana foi do deputado Julian Lemos (PSL), da base do presidente Bolsonaro.
Votaram de forma similar, favoravelmente à matéria, os deputados Frei Anastácio Ribeiro, do PT, Gervásio Maia, do PSB, Aguinaldo Ribeiro, do PP, Efraim Filho, do DEM, Hugo Motta, do PRB, Pedro Cunha Lima e Ruy Carneiro, do PSDB e Wellington Roberto, do PR. Na opinião de representantes de carreiras do Ministério Público, Magistratura e Forças Policiais, o projeto aprovado prejudica o desenvolvimento de investigações e processos em todo o país, contribuindo para a impunidade. O presidente Jair Bolsonaro afirmou haver autoridades que praticam abuso, mas ponderou que não pode haver cerceamento aos trabalhos do Poder Judiciário. A pessoa tem de ter responsabilidade quando faz algo que é dever, mas tem que fazer baseado na lei, preveniu.
A Associação Nacional dos Procuradores da República, presidida pelo procurador paraibano Fábio George da Nóbrega, divulgou nota, subscrita, também, pela Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura, que reúne mais de 40 mil membros de carreiras e que tem em sua coordenação nacional outro paraibano, o procurador do Trabalho Ângelo Fabiano da Costa. A nota afirma que os deputados chancelaram um texto vago e subjetivo, com efeitos absolutamente negativos no combate às ilegalidades, à corrupção e ao crime organizado. Também em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia repudiou a aprovação do novo PL, argumentando que inviabiliza a atividade policial e diminui o poder operacional das forças de segurança, quando criminaliza condutas como a utilização de algemas em presos e a condução coercitiva de investigados. Na nota conjunta, a Frentas alerta a sociedade sobre os excessos e impropriedades que estão contidas no texto e avisa: Vamos trabalhar para que, caso seja vetado pelo presidente da República e, em caso de sanção, vamos questionar a constitucionalidade do texto no Judiciário.
Durante a tramitação da proposta no Congresso, uma das principais polêmicas se deu em torno de artigos que afetam policiais. Um exemplo é o que proíbe submeter o preso ao uso de algemas ou de outros meios de restrição de movimentos nos casos em que não haja resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso. A pena é dobrada se o preso for menor de 18 anos ou se a presa estiver grávida. O deputado Eduardo Bolsonaro, do PSL-SP, filho do presidente, fez crítica nas redes sociais. As leis e a súmula vinculante número 11 do Supremo Tribunal Federal já dão conta de inibir o policial a usar algemas. A lei aprovada agora sobre abuso de autoridade piora ainda mais essa situação. Policial não tem bola de cristal para saber se preso vai fugir, escreveu, em sua conta no Twitter.
Nonato Guedes, com Folhapress
