Dos 223 municípios paraibanos, oito não implementaram ou não informaram ao Ministério Público Federal se implantaram o ponto eletrônico na saúde, equipamento que comprova a presença dos profissionais nas unidades de atendimento público. João Pessoa figura entre os municípios omissos na prestação de informações, juntamente com Santa Rita, Baía da Traição, Gurinhém, Tacima, Remígio, Cruz do Espírito Santo e Bonito de Santa Fé, todos na mira do MPF, que alega ter expedido recomendações, promovido acordos e ações judiciais em todo o Estado para garantir a frequência dos profissionais nas unidades de saúde.
Os municípios que não acolheram as recomendações do MPF ou não fizeram acordos com o órgão foram demandados judicialmente. Em diversas ações, foram deferidas medidas liminares ou realizados acordos judiciais, sendo que algumas ações aguardam a realização de audiência. As discussões com a prefeitura de João Pessoa foram deflagradas em 2014. Em novembro daquele ano, a secretaria municipal de Saúde havia concordado em acolher a recomendação do MPF, comprometendo-se a adquirir aparelhos de ponto eletrônico, conforme cronograma que estabeleceria. Em dezembro de 2016, a pasta informou que devido ao alto custo da aquisição e manutenção dos equipamentos estava agilizando o processo de estudos e levantamento de preços, com previsão de conclusão no período de um ano.
Entretanto, em dezembro de 2017, conforme revela o Ministério Público Federal, a secretaria informou que já existia um processo de contratação de empresa para efetivar o serviço, sem comprovar esse fato nem justificar o tempo de quatro anos para concluir a aquisição dos aparelhos. O MPF diz que, citado em ação judicial, o município de João Pessoa alegou alto custo e vultoso dispêndio para implantação do controle biométrico e que, para tanto, precisaria de um levantamento de preços e estudo orçamentário a fim de analisar melhor a situação. Embora a primeira instância da Justiça Federal na Paraíba tenha deferido a medida liminar requerida pelo MPF para implantação do ponto eletrônico em 60 dias na capital, a decisão foi suspensa pelo desembargador relator do recurso interposto pelo município de João Pessoa perante o Tribunal Regional Federal na Quinta Região com base no argumento de custos.
Sobre custos, o Ministério Público Federal entende que deve ter ocorrido algum equívoco, pois a pesquisa de preços poderia ter sido feita de modo rápido e simples com outros gestores, como no caso de Campina Grande. Em nota, a secretaria municipal de Saúde de João Pessoa comunica que está ciente da recomendação do Ministério Público Federal acerca da implantação de ponto eletrônico para os servidores na área da Saúde e está trabalhando para que os equipamentos sejam implantados nas unidades. No momento estão sendo realizados estudos e levantamentos para a implantação dos aparelhos. A prefeitura da Capital deixa claro que tem prestado todos os esclarecimentos a respeito ao Ministério Público Federal.
Da Redação, com Correio da Paraíba
