O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de tutela provisória, apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, visando suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que resultou na sua prisão.
Os advogados alegaram que por ser pré-candidato à Presidência da República, ele corre sérios riscos de ter seus direitos políticos cerceados em pleno processo eleitoral.
Caso o pedido fosse aceito, Lula seria colocado em liberdade até o julgamento dos recursos nos Tribunais Superiores.
O relator do processo ressaltou que o recurso especial interposto pela defesa ainda não foi apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, devendo, portanto, aguardar primeiro o seu julgamento. “O que se pode vislumbrar é que o recurso especial não foi admitido na origem, valendo registrar, no ponto, o firme entendimento dos Tribunais Superiores, de que apenas com a admissão da irresignação junto ao Tribunal competente, no caso a e. Corte Regional, é que se inaugura a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o ministro.
Lula está preso desde 7 de abril, condenado por supostamente ter sido presenteado com um triplex em Guarujá (SP).
