O ministro da Justiça, Sergio Moro, abriu, finalmente, o debate com a sociedade e com o Congresso Nacional sobre as medidas que precisam ser tomadas em caráter de urgência urgentíssima contra as diferentes modalidades de crimes que têm se intensificado no país, passando, inclusive, pelos crimes políticos-eleitorais, que tiveram uma dimensão espantosa entre nós e que implicaram em estratosféricos desvios de recursos públicos, sem falar nos esquemas informais de pagamento de propinas e na prática institucionalizada do suborno como artifício para liberar demandas de grupos restritos movidos pela cultura do corporativismo. Essa cruzada deflagrada oficialmente ontem pelo ministro Moro era aguardada com ansiedade desde a instalação do governo do presidente Jair Bolsonaro, tanto mais porque fez parte das promessas de campanha que este empalmou no contato com eleitores, principalmente através das redes sociais.
Em relação a certas medidas que o ministro Moro anunciou, verificou-se o que era mais ou menos previsível: ele pagar por ter cão e por não ter cão. Enquanto as providências constituíam uma construção platônica, cobrava-se do ministro e ex-juiz da Lava-Jato que mostrasse serviço e competência, com isto justificando a sua escolha como possivelmente o melhor ministro da equipe de Bolsonaro, inclusive porque a escalada de violência é cotidiana na conjuntura nacional e também porque os escândalos políticos-partidários continuam sendo praticados, senão ostensivamente, mas de forma clandestina, produzindo impactos no desvio de dinheiro que poderia estar sendo investido ou aplicado na Saúde, na Educação, na Infraestrutura, na melhoria das condições de vida do povo que tem vida de gado, tal como na música interpretada pelo paraibano Zé Ramalho & outros artistas. No exato momento em que Sergio Moro deu a cara à tapa, apresentando o elenco de medidas imaginadas e planejadas para ampla discussão, eclodiram críticas, algumas até formuladas de má-fé, tentando desqualificar o trabalho do ministro e a sua competência para propor soluções, como se não fosse ele um estudioso de problemas semelhantes detectados em países desenvolvidos como a Itália, em cujo sistema social inspirou-se a montagem da Lava-Jato que, no Brasil, levou à prisão até um ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, podendo vir a alcançar a qualquer momento um outro ex-presidente, Michel Temer, que transmitiu o cargo a Jair Bolsonaro no rito de passagem oficial no Palácio do Planalto.
Avaliou-se em algumas áreas que foram anunciadas medidas extremamente duras ou rigorosíssimas e também chegou-se a dizer que algumas das propostas são inviáveis ou absolutamente inexequíveis, significando uma tentativa quimérica do governo a que o ministro pertence para corresponder às expectativas populares. Nada de sob sob o Sol em relação a essas reações. É evidente que constituem inovações no sistema penal ou penitenciário brasileiro e aprofundam o combate à impunidade em várias frentes não só na prática de homicídios ou outros atos de violência, mas no que concerne a mecanismos para coibir lavagem de dinheiro, caixa dois, fraude eleitoral e um sem número de irregularidades que têm sido detectadas. Também se disse em relação à Operação Lava-Jato que ela cometeu excessos, quase descambou para abusos incorrigíveis, e, no entanto, tudo isto se devia ao fato de tratar-se de um experimento novo na sociedade brasileira, logo, susceptível de todo e qualquer tipo de reação.
Já há algum tempo o Brasil está em guerra contra o crime organizado, em suas múltiplas facetas ou em suas variadas dimensões. Tornou-se lugar-comum, inclusive, dizer-se que no Brasil o crime logrou aprimorar-se muito mais do que a repressão à criminalidade por parte do poder público, dos órgãos de investigação e de execução penal brasileiros. É preciso levar em consideração, entretanto, que os mecanismos investigatórios e coibitivos da corrupção e da fraude foram se aperfeiçoando gradativamente, a partir do conhecimento, por autoridades como Sergio Moro, da engrenagem que monta e consolida os focos organizados, estruturados e enquistados no âmbito da sociedade. Esta, ora se manteve até então indefesa, ora, tragicamente, foi tomada como refém pelas milícias individuais e coletivas que prosperam nos complexos urbanos em grandes centros, a exemplo do Rio de Janeiro, alvo de intervenções frequentes das Forças Armadas para controlar uma criminalidade que logrou infiltrar-se no organismo das corporações policiais encarregadas de dar-lhe combate. Não é o caso de crucificar Sergio Moro, mas, sim, de colaborar urgentemente com suas propostas para aprimorá-las e para tornar a sociedade brasileira cada vez mais aparelhada para desbancar os nichos de violência que prosperaram até agora graças ao beneplácito da impunidade ou da leniência. Vamos aos novos tempos, então!
Nonato Guedes
