Medida Provisória assinada pelo governador João Azevedo e publicada hoje no Diário Oficial do Estado traz várias mudanças nos nomes das secretarias estaduais.
A pasta da Educação, por exemplo, passa a ser Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT).
A Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia passa a ser Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (SEIRHMA).
A Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia – SECT passa a integrar a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia SEECT, ao lado da Secretaria Executiva da Gestão Pedagógica e da Secretaria Executiva de Administração de Suprimentos e Logística.
Fica criada a Gerência de Gestão Pactuada com uma Subgerência de Acompanhamento e Controle, vinculada à Secretaria Executiva de Administração, de Suprimentos e Logística.
No âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, foi criada a Secretaria Executiva de Gestão da Rede de Unidades de Saúde.
Também foi criada a Gerência de Gestão Pactuada com uma Subgerência de Acompanhamento e Controle, na Área Instrumental, vinculada à Secretaria Executiva de Gestão Hospitalar.
A Gerência Executiva da Defesa Civil da Secretaria de Estado do Governo passa a compor a estrutura administrativa Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia.
Os cargos do Cerimonial do Governo, atualmente vinculados à Secretaria de Estado do Governo, passam ser vinculados ao Gabinete do Governador.
A Superintendência de Coordenação e Supervisão de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão, passa a ficar vinculada à Secretaria de Estado da Administração.
Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura, um cargo de Secretário Geral do Conselho Estadual de Cultura.
