MPPB abre procedimento para apurar atraso de salários na prefeitura de Pocinhos

A Promotoria de Justiça de Pocinhos instaurou um procedimento preparatório para apurar o atraso salarial de servidores da Prefeitura de Pocinhos. De acordo com a promotora Fabiana Alves Mueller, notícias veiculadas na internet, bem como em carros de som desta cidade, dão conta do atraso no pagamento dos salários referente ao mês de dezembro de 2017.

A promotora, destaca que a ausência de certeza quanto à data de pagamento dos servidores públicos municipais, de natureza alimentar, compromete a qualidade de trabalho daqueles, e, por consequência, prejudica a eficiência do serviço, princípio constitucional que deve ser respeitado pelo gestor municipal.

Um audiência foi programada para o dia 7 de março, às 08h30, para tentativa de firmar de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o prefeito e Procuradoria Jurídica de Pocinhos.

Hospital

A promotoria instaurou também um procedimento preparatório para acompanhar a regularidade do Hospital Municipal de Pocinhos, acerca da manutenção de profissionais médicos à disposição pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A promotoria também requisitou da Secretaria Municipal de Saúde de Pocinhos, a relação de médicos que atendem no hospital, o seu regime de trabalho, a carga horária e a remuneração percebida.

 

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