A redução dos duodécimos repassados ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa, que consta do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2018 encaminhada pelo governo do Estado, despertou críticas de deputados oposicionistas com ataques virulentos ao Palácio da Redenção. O corte é de R$ 18,8 milhões, mas o presidente da Assembleia, deputado Gervásio Maia (PSB), garante que a redução nos repasses foi proveniente de acordo celebrado ainda na gestão do deputado Ricardo Marcelo, do PMDB.
– O acordo que mantém os duodécimos congelados foi feito durante o Encontro de Interpoderes, na legislatura de Ricardo Marcelo. Estamos vivendo uma crise muito profunda e eu estou procurando ajustar os compromissos da Casa para que tudo fique em dia dentro da conjuntura de dificuldades que todo o país enfrenta – salientou o deputado Gervásio Maia. O Legislativo é o poder mais afetado com a perda de recursos. Serão R$ 7,2 milhões a menos no próximo ano. Entretanto, Gervásio assegurou que a redução não provocará cortes nos quadros da Assembleia, uma vez que isso já foi feito durante o seu mandato.
O Tribunal de Justiça vem em segundo lugar com uma perda de R$ 6,5 milhões. Já o Ministério Público não poderá contar com cerca de R$ 5 milhões para as suas despesas. O deputado Raniery Paulino (PMDB) criticou os cortes e alegou que a medida dificulta a autonomia das instituições. Ele pretende promover uma audiência pública para discutir a questão, que considera grave. “O problema é financeiro e não é possível esconder essa situação”, afirmou o parlamentar.
Raoni Mendes, do Democratas, fez críticas à oposição e justificou que a redução não vai afetar os poderes, apesar das dificuldades. Explicou que o Tribunal de Justiça tem um orçamento de R$ 619 milhões, que está mantido, pois não foi feita qualquer suplementação e o Ministério Público reduziu de R$ 17 para R$ 12 milhões. O único que terá acréscimo, da ordem de 300 mil, é o Tribunal de Contas do Estado porque a Corte fez suplementação, de acordo com os dados apresentados por Raoni. “Infelizmente a oposição, mais uma vez, tenta midiatizar uma discussão que deveria ser produtiva”, ponderou o democrata. Enquanto isso, preocupado com o Judiciário, o deputado Janduhy Carneiro (Podemos) afirmou que as instituições já estão entrando com ação contra os percentuais da LOA 2018. Ele insistiu em que haverá prejuízo, sim, e deu como exemplo que diversas comarcas da Paraíba podem ser extintas. O secretário de Planejamento do Estado, Waldson Souza, garantiu que a redução de valores não s deu por ato do Executivo, que, inclusive, fez esforços para garantir a mesma projeção de 2017, quando nem o próprio Poder Executivo possui essa garantia.
Nonato Guedes
