A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que se declare a inconstitucionalidade da lei de custas do Estado da Paraíba. O pleito foi encaminhado pela seccional da OAB na…
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Durante muito tempo, no Brasil, prosperou a chamada cultura da impunidade, em que somente preto e pobre iam para a cadeia, por dá cá aquela palha – até mesmo por furtar um pedaço de pão “dormido” para enganar a fome,…
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo costuma fazer anotações num papel enquanto fala. Ao final da conversa, ele lança a folha num triturador e descarta os fragmentos numa lata de lixo posicionada embaixo de…
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O deputado federal Luiz Couto, do PT-PB, é favorável a que haja aprimoramento da Lei 4898/65, que versa sobre o chamado abuso de autoridade e que tem sido objeto de ampla discussão no âmbito do Congresso Nacional, nas esferas jurídicas…
