PEC que acabou com a reeleição na ALPB seguiu todos os trâmites regimentais

PEC que acabou com a reeleição na ALPB seguiu todos os trâmites regimentais

A PEC que acabou com a reeleição e a antecipação da eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa seguiu todos os trâmites regimentais.

A PEC foi proposta pelo deputado Ricardo Barbosa, que colheu as assinaturas necessárias e entrou com o projeto em 19 de novembro de 2015.

O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada Estela Bezerra. O relator na CCJ foi o deputado Janduhy Carneiro, que deu parecer pela admissibilidade da matéria.

Já em abril de 2018 foi publicado um ato do presidente da Casa, Gervásio Maia, designando a Comissão Especial composta de sete deputados para o exame do mérito da matéria.

Fizeram parte da Comissão como titulares os deputados Anísio Maia, João Bosco Carneiro, Nabor Wanderley, João Gonçalves, Camila Toscano, Tovar Correia Lima e Jullys Roberto.

A matéria foi incluída na Ordem do Dia para votação em plenário na sessão do dia 31 de outubro. Aprovada a matéria, a Emenda será promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa e enviada cópia ao Governador do Estado e ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Confira aqui a tramitação

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