O secretário de Planejamento do Estado, Waldson Souza, enfrentou fogo cruzado de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba em meio à audiência pública ocorrida, ontem, pela Assembleia Legislativa, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, ocasião em que foi cobrada a atualização dos repasses de duodécimos, congelados desde 2016. Entre as justificativas levadas ao conhecimento do secretário figuraram prejuízos no funcionamento de comarcas, ações que tramitam na Justiça e fechamento de campi da Universidade Estadual da Paraíba.
Um dos mais contundentes no debate, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, além de endossar a cobrança pela atualização dos repasses do duodécimo para o Poder Judiciário, dentro do que determina a Lei, propôs que o governador Ricardo Coutinho tenha sensibilidade com vistas a abrir canal de diálogo em torno dos problemas pendentes, envolvendo os poderes. Não dá para dividir com os poderes apenas ônus; também é preciso dividir bônus. O Estado arrecada a cada ano mais e mais e para os poderes restam apenas as reduções nos orçamentos, desabafou o magistrado, insinuando que caso perdure o impasse não restará outro caminho à Justiça senão fechar as portas e entregar as chaves ao chefe do Executivo estadual.
O promotor Leonardo Quintans sugeriu que as promotorias poderiam atuar de forma ainda mais próxima da população se os repasses fossem corrigidos pelo governo do Estado. Defensora geral, Madalena Abrantes revelou problemas acumulados desde 2014 com a administração Ricardo Coutinho e Rangel Júnior, reitor da UEPB, foi mais adiante ao vaticinar que em caso de agravamento serão desativados campi da instituição de ensino, que hoje conta com sete. Não dá mais para continuar dessa forma, protestou o reitor. O secretário Waldson Souza não escondeu sua irritação com as críticas formuladas à administração. O governo não brinca de fazer conta para prejudicar os poderes, asseverou ele.
Marcial Ferraz sugeriu, também, que o governo do Estado reveja seus gastos com os servidores codificados e também os gastos na Granja Santana, residência oficial. Isto faz parte do regime democrático e é salutar. O que o Poder Judiciário não pode admitir, jamais, é que o governador se arvore com o direito de ser nosso corregedor. É bom lembrar que há uma Constituição a respaldar todos os direitos dos órgãos e poderes, reagiu. Waldson de Souza lembrou que o governo do Estado chegou a receber representantes do Tribunal de Justiça para uma negociação, mas logo em seguida foi surpreendido com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal, o que acabou levando o ministro Ricardo Lewandowski a marcar audiência de conciliação no próprio STF em Brasília entre o TJ e o governo da Paraíba.
