O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia (PSB), aplaudiu a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado em arquivar o projeto que extinguia comarcas em diferentes regiões do Estado. Agradecemos a sensibilidade com o arquivamento dessa pauta, que acarretaria muitos prejuízos para a população, salientou. O dirigente da ALPB, na prática, externou o pensamento de vários outros parlamentares, que vinham se pronunciando contra a extinção de comarcas.
O desembargador Joás de Brito Pereira, presidente da Corte, que acolheu as pressões e determinou o arquivamento do projeto prevendo o fim de pelo menos 15 comarcas, deixou claro, ontem, que a medida poderá ser tomada futuramente. Acredito que esta é uma matéria que teremos que enfrentar, mais cedo ou mais tarde, como vem sendo feito por outros tribunais do país. Posteriormente, apresentaremos um novo projeto, com base em novos estudos realizados, argumentou ele.
O presidente da seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Maia, sugeriu a participação de outras instituições no debate sobre o assunto, inclusive, com a criação de uma comissão especial formada por representantes das entidades e dos municípios envolvidos. Paulo Maia destacou a importância da decisão do presidente do TJPB de acolher a solicitação das entidades e defendeu que no momento futuro, caso venha a ocorrer a desinstalação, toda a sociedade civil possa opinar, sobretudo as entidades mais ligadas ao Poder Judiciário.
Em sua argumentação, Paulo Maia salientou que o acesso à Justiça é um direito essencial da população, sobretudo das camadas mais carentes. A tentativa de fechar comarcas reduz o acesso à Justiça e atinge os segmentos mais indigentes da população. Desde 2017, quando o Tribunal de Justiça iniciou essa discussão, a OAB-PB vem dando apoio irrestrito aos municípios atingidos. A Ordem jamais se curvará a pretensões, como essa, oriundas do Tribunal de Justiça, foi taxativo. Paulo Maia frisa que o ideal é que o Judiciário continue nas comarcas. Em que pese a necessidade de contingenciamento de recursos, uma comarca nunca será um comércio, uma farmácia. A medida iria prejudicar os mais pobres, os mais vulneráveis que necessitam da efetiva presença do Poder Judiciário.
O mais entusiasmado com o recuo do TJPB foi o deputado estadual Jeová Campos, do PSB, que vinha liderando um movimento contra a extinção das comarcas. Venceu a sensatez e aquela que, sem dúvidas, era a melhor proposta, o arquivamento desse processo. Fechar uma comarca é fechar a porta da Justiça para o povo. Numa sociedade tão conflituosa como a nossa, deixar 15 mil pessoas sem ter as portas da Justiça aberta seria uma coisa totalmente desconectada com a finalidade pública, expressou o socialista.
Nonato Guedes
