Procurador do Estado nega “terceirização” da Educação

A abertura do processo seletivo para escolha de Organização Social (OS) na área de Educação com vistas a celebrar contrato de Gestão Pactuada em serviços de apoio nas escolas da rede estadual de ensino é mais uma ação inovadora do governador Ricardo Coutinho para a solução de problemas pontuais e dentro da meta de melhoria da qualidade do ensino. É o que assegura o Procurador Geral do Estado Gilberto Carneiro, em depoimento transformado em artigo, publicado na edição dominical do jornal “Correio da Paraíba”. Ele garante que a medida não configura terceirização do ensino e muito menos privatização, como tem sido alardeado por opositores da administração de Ricardo.

Pelo contrário: Carneiro aponta ganhos substanciais com a Pactuação na Educação, frisando que possibilitará a desburocratização da prestação de vários serviços e gerar economia para os cofres do Estado. “A contratação das OS para auxiliar serviços nas escolas não afeta os professores. Só vai reforçar o atendimento das demandas de apoio e serviços gerais, até porque as escolas precisam de assistência permanente de manutenção e limpeza”, pontua Carneiro, salientando que a gestão escolar continuará com o Estado e que a organização social auxiliará a gestão na execução dos serviços de apoio das escolas. Deputados oposicionistas têm se manifestado contra o processo, em intervenções na tribuna da Assembleia Legislativa, mesmo sem conhecimento de causa em torno da matéria.

O Procurador Gilberto Carneiro esclarece que mediante o concurso de Organizações Sociais, os serviços de manutenção dentro das escolas terão uma agilidade muito maior, sem ter que esperar por três meses de licitação. “Um muro cai, uma lâmpada queima e o ente público não consegue consertar sem que antes tenha que fazer um processo específico para a contratação. A OS selecionada estará apta para realizar esses e outros serviços de apoio e manutenção nos estabelecimentos de ensino. Os prestadores de serviço, por meio dessa modalidade, poderão ser contratados diretamente pela OS com a situação funcional regida pela CLT. O Estado irá contratar as Organizações Sociais que, por sua vez, poderão aproveitar esse pessoal contratado por excepcional interesse público como empregado. Por fim, Gilberto Carneiro considera válido ressaltar que toda a parte pedagógica – professores, diretores e pessoal da gestão das escolas estão fora da pactuação, uma vez que continuará a cargo da Secretaria de Educação do Estado.

Nonato Guedes

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