Proibir e repreender o uso de drogas são políticas fadadas à violência, diz desembargador Siro Darlan na CMJP

Repressão e criminalização ao uso de drogas, estigmatizar minorias, a falta de um plano nacional de segurança e de mais educação para o combate aos malefícios que a droga pode trazer. Esses foram alguns dos assuntos tratados em debate promovido em conjunto pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta sexta-feira (23), em que discutiu-se a ‘Segurança pública no Brasil e políticas sobre drogas: o que fazer?’. Quem explanou o tema foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Siro Darlan (ele é natural da Paraíba), em audiência pública presidida pelo deputado estadual Jeová Campos (PSB) e secretariada pelo vereador Marcos Henriques (PT).

“Estamos criminalizando substâncias químicas, enquanto que a doença é a dependência química. É sobre isso que temos que militar. Acabar com o proibicionismo e debater nas escolas e meios de comunicação quais as consequências de se consumir drogas, desmistificando alguns mitos que nos mantêm na ignorância”, afirmou Siro Darlan.

Segundo o expositor, na Dinamarca, “o país mais feliz do mundo”, um menino de 3 anos já sabe o que é sexo. Lá, aos 10 anos, as crianças são educadas para saberem como usar todos os preservativos e evitarem gravidez precoce além de doenças. “Aqui [Brasil] tudo é transformado em pecado por causa da ignorância que patrocinamos. Da mesma forma que se faz com as drogas, toda vez que criminalizamos a saúde, nos demos mal. Foi assim com as pessoas com lepra, HIV ou ainda condicionando à prisão e ao afastamento aqueles com problemas mentais”, elencou Siro Darlan.

O palestrante também alertou para a falta de compromisso com políticas públicas que combatam as desigualdades sociais. Ele frisou que, “habitantes de comunidades, em sua maioria, pobres, negros e nordestinos são etiquetados e estigmatizados como criminosos” e que “estereotipar é o verdadeiro crime que se deve combater”. Siro Darlan argumentou que a realidade tem mostrado que, por maior que seja a repressão, sempre haverá quem compre, queira correr o risco de produzir e de vender drogas. Além disso, ele observou que os mortos por esse sistema são rapidamente substituídos.

“Decorrente disso, o proibicionismo é uma política fadada baseada em guerra, na qual geram-se riscos e danos, um dos maiores, a violência”, afirmou o magistrado, comentando que, ao contrário das drogas ilícitas, com a produção, venda e consumo de álcool e tabaco, a questão é diferente. “É daí que surge a criminalidade, do proibicionismo. Poderíamos apontar que antes do álcool e da nicotina muitos já teriam provado outras drogas, usadas diariamente, como a cafeína e o açúcar. Temos que acabar com a hipocrisia. Só existe arma porque o mercado é ilegal na produção da maconha. E as armas se fazem necessárias em razão da ausência de regulamentação e da impossibilidade de alcance aos meios legais”, atentou o desembargador Siro Darlan.

O magistrado também defendeu que o proibicionismo às drogas também se traveste de “proteção à saúde” ao dar o exemplo do que acontece em Portugal há 11 anos, tempo em que o comércio e uso de drogas foi legalizado no país ibérico. “Lá, se alguém é flagrado com o volume superior de droga do que o autorizado, é encaminhado a um centro de saúde onde será sondado se necessita de algum tratamento, se o uso de drogas lhe causa prazer ou dano a terceiros, e terá a opção de escolher se precisa de tratamento numa perspectiva de que a autolesão recai sobre si mesmo”, relatou.

 

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