Dos seis projetos de lei de iniciativa popular para a cidade de João Pessoa que já estão disponíveis no aplicativo ‘Mudamos’ desde a realização da ‘Virada Legislativa’ promovida pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no dia 20 de outubro, o que prevê a criação do primeiro Hospital Veterinário Municipal de João Pessoa está liderando a preferência do público.
O projeto já alcançou 56% da meta atual, o equivalente a 563 votos. A meta é de mil votos. São necessários 2,5 mil (meta final) para que o projeto seja encaminhado e tramite nas comissões permanentes da CMJP. Mas os autores da iniciativa têm o objetivo de chegarem a 10 mil assinaturas.
Depois do Hospital Veterinário, a preferência do público votante está no projeto do Transporte Público Aberto, que objetiva ajudar a população de João Pessoa a ter acesso a mais informações sobre as linhas e trajetos dos ônibus na cidade. Ele está com 24% da meta atual (243 votos de 1.000). Em seguida vem a Lei de Aperfeiçoamento do Sistema de Integração Temporal, com 20% da meta atual (206 votos de 1.000).
A Lei da Empresa Amiga do Ciclista, que quer instituir o programa ‘Vou de Bicicleta’ e o ‘Selo Empresa Amiga do Ciclista’, vem em quarto na preferência do pública, com 17% da meta atual (172 assinaturas). Em quinto e sexto lugares, respectivamente, estão a Lei de Padronização das Calçadas (13% da meta atual, com 131 votos) e Lei de Integração Ônibus-Bicicleta (9% da meta atual, com 91 votos).
A iniciativa pioneira da CMJP em realizar a ‘Virada Legislativa’ e incentivar os habitantes da cidade a apresentar projetos de iniciativa popular, por meio do aplicativo ‘Mudamos’, tem colocado a capital paraibana em evidência nacional e, ao mesmo tempo, trazendo reconhecimento ao trabalho democrático desenvolvido pela atual gestão do Legislativo pessoense.
A ferramenta ‘Mudamos’ é voltada para a assinatura de projetos de lei de iniciativa popular de maneira eletrônica. Ela está disponível para download no celular por meio do Play Store e da Apple Store. Quem quiser também pode acessar o site www.mudamos.org que lá tem os links para baixar.
No cadastramento do usuário, é necessário informar os dados pessoais: nome, e-mail, data de nascimento, CEP, CPF e Título de Eleitor. Caso o usuário não lembre o número desse último documento no momento do cadastro, o app redireciona o interessado para o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fazer a busca dos dados.
Uma vez cadastrado, é possível visualizar as matérias propostas, votar e também propor outras. Em cada item tem o título do PL, sua abrangência (cidade, estado ou nacional), um resumo da proposta, o texto completo para ler online ou baixar, as porcentagens de votação, metas e autores.
Os projetos de JP já disponíveis
# Lei de Padronização das Calçadas. Tornar as calçadas de João Pessoa acessíveis para todos os cidadãos. Autor da proposta: Virada Legislativa de João Pessoa. Está com 13% da meta atual – 131 votos de 1.000 (o objetivo final são 2.500 assinaturas).
# Lei da Empresa Amiga do Ciclista. Instituir o programa ‘Vou de Bicicleta’ e o ‘Selo Empresa Amiga do Ciclista’. Autor da proposta: Virada Legislativa de João Pessoa. Está com 17% da meta atual – 172 votos de 1.000 (o objetivo final são 2.500 assinaturas).
# Lei de Aperfeiçoamento do Sistema de Integração Temporal. Aumentar o tempo para fazer a integração dos transportes em João Pessoa. Autor da proposta: Virada Legislativa de João Pessoa. Está com 20% da meta atual – 206 votos de 1.000 (o objetivo final são 3.000 assinaturas).
# Transporte Público Aberto. Ajudar a população de João Pessoa a ter acesso a mais informações sobre as linhas e trajetos dos ônibus na cidade. Autor da proposta: Virada Legislativa de João Pessoa. Está com 24% da meta atual – 243 votos de 1.000 (o objetivo final são 3.000 assinaturas).
# Hospital Veterinário de João Pessoa. Ajudar a criar o primeiro hospital veterinário municipal de João Pessoa. Autores da proposta: Virada Legislativa de João Pessoa e Adota João Pessoa. Está com 56% da meta atual – 563 votos de 1.000 (o objetivo final são 10.000 assinaturas).
# Lei de Integração Ônibus-Bicicleta. Tornar obrigatória a instalação de suportes para bicicletas nos ônibus de João Pessoa. Autor da proposta: Virada Legislativa de João Pessoa. Está com 9% da meta atual – 91 votos de 1.000 (o objetivo final é de 2.500 assinaturas).
Secom-CMJP
