Projeto de lei enviado a Assembleia Legislativa pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro André Carlo Torres, está sendo questionado pelos servidores do órgão.
O projeto faz modificações no quadro de pessoal e foi enviado junto com a proposta de reajuste salarial dos servidores.
O sindicato dos auditores (Sindcontas) enviou ofício ao presidente do TCE pedindo que o projeto não fosse enviado sem antes haver uma discussão sobre a matéria. A resposta foi a seguinte: Cabe-nos informar que os demais assuntos, além do índice de revisão geral anual cogitado, já foram analisados à saciedade em momentos anteriores e que, por conta da exiguidade temporal e pelo fato de já ter recebido as categorias representativas para discutir as propostas, entendemos escusáveis novas tratativas acerca da matéria.
O projeto extingue o cargo de Auxiliar de Auditoria de Contas Públicas, que era de nível médio, e cria a figura do Técnico de Contas Públicas, de nível superior.
Essas mudanças estão ocorrendo em diversos Tribunais de Contas e já são alvo de questionamentos. Recentemente foi publicada uma matéria no site Gazeta On Line, do Espírito Santo, com a seguinte manchete: TCES estuda dar cargo superior a concursados em nível médio.
Diz a reportagem que assistentes técnicos, que hoje são servidores concursados com nível médio, podem passar a ocupar um novo cargo, chamado de técnico de controle externo para o qual, segundo projeto em análise, será exigido nível superior.
De acordo com o site, a proposta se baseia em iniciativas já adotadas nos Tribunais de Contas da Bahia, da Paraíba e de Pernambuco, além do Tribunal de Contas da União. No TCU, a mudança promoveu a ascensão de programadores (de nível médio) ao cargo de analistas de sistemas (de nível superior). Lá houve um aumento expressivo no salário dos servidores, que agora reivindicam no Supremo Tribunal Federal (STF) a equiparação salarial com os cargos de nível superior.
A Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado (Ascontrol) critica a não realização de concurso público para ingressar em cargos que exigem formação superior. De acordo com o presidente da Ascontrol, Rafael Lamas, a mudança privilegia os servidores de nível técnico, possibilitando a ascensão sem que seja realizado concurso fato que a entidade não vê com bons olhos.
