Não repercutiu positivamente entre representantes de entidades, associações, sindicatos e instituições da Paraíba o teor da Lei Orçamentária Anual para o exercício do próximo ano, conforme ficou patente, ontem, durante audiência pública da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. A cobrança foi generalizada por mais investimentos, durante a discussão do projeto de lei 1.981/2018, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro vindouro.
Para o próximo ano, a estimativa constante na Lei Orçamentária é de um total de R$ 11,894 bilhões, o que corresponderia a um acréscimo de 7,64%. A Universidade Estadual da Paraíba, através do pró-reitor de Planejamento, Luciano Albino, reagiu alegando que o montante destinado para 2019 equivale a valores fixados anteriormente à autonomia da instituição. É como se estivéssemos pegando nossas conquistas e jogando fora. Se continuar esse limite orçamentário, vamos fechar campi, reduzir vagas, demitir professores e reduzir os quadros técnicos, verberou Luciano Albino.
Em nome da Defensoria Pública, a doutora Maria Madalena Abrantes também expôs insatisfação com a dinâmica orçamentária para o órgão. Disse que a Defensoria está ceifada e não consegue continuar trabalhando seus projetos e metas porque está há cinco anos com o orçamento congelado, indo para o sexto ano. Somos 239 defensores públicos, uma média de um para 16 mil pessoas. Não temos como atender bem nesse cenário. Precisamos de estrutura. Ganhamos a sede do hotel Tropicana, mas precisa ser feita uma reforma urgente para adequação. Foi pedido um projeto à Suplan há cerca de um ano e nada chegou. E no nosso orçamento para 2019 estão previstos apenas R$ 50 mil para reforma e construção, reclamou.
O secretário de Planejamento do Estado, Waldson de Souza, que representou o governo na audiência advertiu que é impossível acomodar crescimento de despesas de poderes e de pessoal sem uma focalização da origem da fonte de receita. De acordo com Waldson, o Estado vem saindo de um cenário bastante difícil no que se refere ao aumento de despesa com pessoal inativo. É preciso fazer nos próximos quatro anos uma política de valorização do servidor em formação e ingresso, adiantou.
