Prorrogação de mandatos cai como um “achado” para Luciano Cartaxo

Prorrogação de mandatos cai como um “achado” para Luciano Cartaxo

O deputado federal Rogério Peninha, do MDB de Santa Catarina, foi ovacionado em Brasília quando, de forma oportunista, aproveitou a Marcha dos Prefeitos para sugerir a prorrogação de mandatos de prefeitos municipais, que ganhariam mais dois anos sem fazer esforço. Entre os beneficiários na Paraíba o grande privilegiado seria o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), que foi reeleito em 2016 mas está sem plano de voo à vista depois que o irmão gêmeo, Lucélio, foi derrotado como candidato a governador e virou seu Chefe de Gabinete.

A medida, evidentemente, se aprovada, favorecerá todos os alcaides municipais, como Romero Rodrigues (PSDB), de Campina Grande, igualmente reeleito, e o recém-eleito prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo Castellano (PRB), que saiu vitorioso em eleição suplementar depois da onda que varreu a cidade portuária e provocou renúncia e prisão do ex-prefeito Wellington Viana por compra de mandato do antecessor José de Lucena Filho, “Luceninha”. Vítor Hugo, diga-se de passagem, estava no comando da prefeitura de Cabedelo interinamente depois que “Leto” Viana foi preso e renunciou e o vice faleceu de ataque cardíaco. A eleição suplementar referendou a legitimidade do seu mandato.

Prorrogação de mandatos de prefeitos não é novidade no cenário político nacional. O argumento invocado pelos autores dessa proposta é, invariavelmente, um só: a necessidade de coincidência do calendário eleitoral. Na prática, trata-se de um tremendo casuísmo, arquitetado por quem está no poder e não deseja correr riscos aventurando-se nas próximas eleições, em 2020. Às vezes a prorrogação é pedra cantada pelos próprios gestores, soprada nos ouvidos de deputados que dependem da influência deles para se reeleger, na velha barganha que se conhece. Em outras ocasiões, a medida vem de cima para baixo, sendo difícil para prefeitos no exercício do mandato recusarem um presente que está sendo ofertado de bandeja. O contraponto ou aspecto negativo está na impopularidade da medida. A opinião pública, em média, não vê com bons olhos a prorrogação, encarada como expediente do tipo “maracutaia de políticos”.

Uma das últimas prorrogações adotadas a nível nacional deu-se com relação aos eleitos em 1982, quando estava prevista a retomada das eleições diretas para governadores de Estados, que haviam sido ceifadas pela ditadura militar avessa às urnas ou ao sagrado crivo do voto. Na Paraíba, entre os inúmeros beneficiados com a prorrogação, estava o poeta Ronaldo Cunha Lima, prefeito de Campina Grande. Vale o registro de que, no caso específico de Ronaldo, a prorrogação soou como uma reparação. Em 1968, como prefeito eleito de Campina Grande numa disputa acirrada, Ronaldo governou por apenas 43 dias. A cidade sofreu intervenção federal decretada pelo regime militar arbitrário e Cunha Lima teve os direitos políticos suspensos e o mandato cassado. Como deputado estadual e vereador em Campina Grande ele havia feito intervenções a favor da legalidade democrática, contra a ameaça de golpe que era tramado nos bastidores. Foi listado automaticamente no índex da linha dura dos militares.

Em relação à última Marcha dos Prefeitos a Brasília, a avaliação entre participantes foi a de importância pela garantia de conquistas reivindicadas pelos municípios. O presidente da Famup da Paraíba, George Coelho, definiu a maratona como “de muito trabalho”, mas aduzindo que houve compensações indiscutíveis. “Encerramos a Marcha com um saldo positivo diante das ações garantidas com aprovações de matérias importantes no Congresso e do agendamento da data para análise da ação dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal”, comentou. Os royalties são encarados como uma compensação extra para municípios que se consideram sufocados com o atual modelo de partilha de receitas, onde a parte do Leão fica com a União, sem falar que são inúmeros os encargos repassados a Estados e municípios.

A Paraíba liderou o movimento de luta por uma definição do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei que garante uma nova distribuição de recursos em função dos royalties da extração do petróleo na camada do pré-sal. Os prefeitos encetaram um movimento em frente ao Supremo Tribunal Federal, chamando a atenção para os seis anos em que a matéria está parada, e o presidente da Corte acabou fixando para 20 de novembro o julgamento de liminar. Caso a lei comece a valer, a Paraíba receberá injeção de R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões referentes a multas.

Nonato Guedes

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