A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, deu parecer contra a ação do governador Ricardo Coutinho visando suspender a decisão do desembargador Fred Coutinho em relação à tramitação da LOA/2018 na Assembleia Legislativa. Agora é esperar pela decisão que será proferida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e relatora do caso.
Como é sabido, o desembargador Fred Coutinho, do Tribunal de Justiça, atendendo um pedido da Associação dos Magistrados da Paraíba, determinou a suspensão da tramitação da Lei Orçamentária Anual, tendo em vista que o governo alterou o duodécimo do Judiciário previsto para o próximo ano. Por não concordar com a decisão, o governador ingressou com o pedido de suspensão no STF. A ação da AMPB foi patrocinada pelo escritório dos advogados Rinaldo Mouzalas e Valberto Azevedo.
No parecer, Dodge ressalta que a decisão do desembargador Fred Coutinho está correta, entendendo que houve indevida interferência do Poder Executivo em prerrogativa do Judiciário. “É de notar que eventual deferimento do presente pedido de suspensão pode ocasionar perigo às finanças e projeções orçamentárias do Poder Judiciário estadual, o que fatalmente prejudicará o exercício de seu mister de entrega da prestação jurisdicional, podendo, de outro lado, afrontar a garantia constitucional de acesso à Justiça. Patente, destarte, o perigo de dano inverso. Assim, opino pelo indeferimento do pedido de suspensão”, escreveu a Procuradora.
