Aprovado em 1997 com validade, a partir de 98, para a Presidência da República, governos dos Estados e prefeituras municipais, o instituto da reeleição favoreceu, na Paraíba, até agora, pelo menos três políticos ainda na crista da onda: José Maranhão, Cássio Cunha Lima e Ricardo Coutinho. Em 98 Maranhão estava no exercício do governo, sucedendo a Antônio Mariz, de quem era vice e que falecera em 95, quando a proposta de emenda da reeleição foi aprovada no Congresso, em meio a denúncias de compra de votos, rechaçada por Fernando Henrique Cardoso, o primeiro presidente beneficiado com a medida. Maranhão decidiu, então, concorrer à eleição de 98 pelo PMDB, o que ocasionou contestação do grupo Cunha Lima, liderado por Ronaldo, que havia preparado Cássio Cunha Lima para ser o ungido.
O clã Cunha Lima enfrentou Maranhão em convenções internas pelo controle do partido, mas foi derrotado e após as eleições migrou para o PSDB. O adversário de Maranhão na luta pela reeleição foi Gilvan Freire, ex-presidente da Assembleia Legislativa, que concorreu pelo PSB. A disputa foi um passeio para Maranhão, que se tornou, proporcionalmente, o candidato mais votado do país a governo estadual. Em 2002, Roberto Paulino, vice eleito com Maranhão em 98, tentou a reeleição valendo-se do fato de que estava no comando do poder (Maranhão se desincompatibilizara para concorrer ao Senado). Paulino ainda logrou empurrar o confronto para o segundo turno, mas perdeu para Cássio Cunha Lima, que foi reeleito em 2006, derrotando José Maranhão. Em 2009, Cássio teve o mandato cassado pelo TSE e Maranhão, como segundo colocado no pleito anterior, foi chamado pela Justiça Eleitoral para se investir no cargo juntamente com o vice Luciano Cartaxo, que, na época, era filiado ao PT. Em 2010, Maranhão tentou novamente a reeleição, desta feita tendo como vice Rodrigo Soares, do PT, que era deputado estadual. Foi derrotado, porém, por um líder emergente, Ricardo Coutinho, que concorreu pelo PSB com o apoio do atual senador tucano Cássio Cunha Lima e doex-senador Efraim Morais, ex-PFL, hoje Democratas.
Em 2014, Ricardo Coutinho decidiu utilizar a prerrogativa da reeleição e bateu nas urnas seu ex-aliado Cássio Cunha Lima. No pleito deste ano, Ricardo decidiu permanecer no Executivo até o fim do mandato, sem disputar o Senado, Maranhão, que é senador, concorre ao governo do Estado pelo atual MDB e Cássio Cunha Lima disputa reeleição ao Senado pelo PSDB em dobradinha com a deputada estadual Daniella Ribeiro, do PP. No plano nacional, a reeleição favoreceu Fernando Henrique Cardoso em 98, Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 e Dilma Rousseff em 2014, sendo que ela enfrentou processo de impeachment em 2016 e foi afastada pelo Congresso com a supervisão do Supremo Tribunal Federal. Hoje, Dilma lidera pesquisas de intenção de voto para a disputa ao Senado em Minas Gerais, concorrendo pelo PT. Na prática, o instituto da reeleição favoreceu apenas a dois partidos no plano federal PSDB e PT.
As denúncias Em meio à discussão para aprovação da reeleição em 98, a Folha de São Paulo publicou gravações em que dois deputados federais diziam ter recebido R$ 200 mil para votar favoravelmente à emenda que estabelecia a possibilidade de recondução nos três níveis federal, estadual e municipal. Três outros deputados, também do Acre, teriam igualmente recebido o pagamento. A negociação teria sido feita pelos governadores do Acre e do Amazonas. A Comissão de Sindicância instalada na Câmara recomendou a cassação dos cinco envolvidos. Dois dos acusados renunciaram a seus mandatos. Os outros três terminaram absolvidos no plenário.
Fernando Henrique Cardoso, num depoimento prestado ao jornalista Geneton Moraes Neto, já falecido, reconhecia que o fisiologismo era uma praga existente no Congresso Nacional, admitindo que o governo se obriga a negociar com parlamentares para conseguir aprovação de matérias do seu interesse. Mas foi veemente ao dizer que em relação à aprovação da reeleição nunca houve anuência, nem sua nem dos ministros como Sérgio Motta, então titular das Comunicações e alvo da acusação, para a barganha. Que eu saiba, havia acusação de compra de votos, sobretudo, contra o pessoal de Paulo Maluf. Que eu me lembre, o que houve foi, no Acre, uma recompra de votos não por mim, mas pelas práticas locais do Estado, frisou FHC. Ele disse ainda a Geneton que não estava empenhado na reeleição, como acusaram os adversários, mas em fazer reformas para o Brasil ir em frente. A reeleição foi aprovada em janeiro de 1997. As reformas foram feitas durante todo o ano de 97 e também no ano de 98 não só as da Previdência, administrativa e da privatização. No segundo mandato, foi feita a Lei da Responsabilidade Fiscal, bem como a Rede de Proteção Social. A ideia era muito mais substantiva: mudar o Brasil. Era o que estava me motivando, apesar de os críticos inventarem coisas como o negócio da compra de votos. FHC observou que o resultado da aprovação da emenda foi quase consensual no Senado e na Câmara. Não precisava comprar votos. Os derrotados inventaram e martelaram coisas como continuaram martelando, mas todos foram beneficiários da reeleição, alvejou Fernando Henrique.
Nonato Guedes
