Em declarações, ontem, durante evento público, o governador Ricardo Coutinho (PSB) criticou a disputa judicial instalada entre os Poderes sobre a Lei Orçamentária, destacou que houve tentativas para manter um diálogo a respeito e mantém, pessoalmente, a expectativa de um entendimento e restauração do equilíbrio de colegiados. Para o chefe do Executivo, o rito da Assembleia Legislativa apreciando a peça orçamentária está dentro da normalidade, daí porque considera extemporânea decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a tramitação da proposta referente ao exercício do próximo ano.
O Tribunal de Justiça alegou ter acatado pedidos da Associação dos Magistrados da Paraíba e da Associação Paraibana dos Defensores Públicos. O governador Ricardo Coutinho ponderou que está em jogo “o dinheiro da sociedade” e alertou que não é com radicalismo que as coisas vão ser equacionadas. “A gente tem que calçar aquele sapato que cabe no nosso pé”, argumentou. Ele voltou a dizer que os poderes, com exceção da Assembleia Legislativa, tiveram aumento do duodécimo, o que não justifica a suspensão da tramitação da proposta orçamentária.
O governo do Estado já recorreu ao Supremo Tribunal Federal para modificar a decisão do TJPB que suspendeu a LOA. “Se o Estado estiver fazendo algum gasto desnecessário estou pronto para receber as críticas. Penso que esse debate deve ser amplo, claro e aberto para toda a sociedade”, acrescentou o governador. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deu andamento no recurso do governo paraibano contra a decisão do desembargador Fred Coutinho, do TJ, que suspendeu a tramitação da LOA na Assembleia. O primeiro despacho da ministra Cármen Lúcia, antes de se pronunciar sobre a demanda, foi mandar ouvir com urgência a Procuradoria Geral da República. “Pela gravidade e urgência da matéria, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República com a prioridade que a espécie requer. Na sequência, retornem os autos à presidência deste Supremo Tribunal”, determinou a ministra, que atua como relatora do processo.
O deputado Gervásio Maia (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, asseverou que a Casa, assim como o governo do Estado, recorreu ao Superior Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba paralisando a tramitação da peça orçamentária concernente a 2018. O socialista voltou a lamentar o comportamento do Judiciário em “proibir” a continuidade do processo de apreciação do projeto na Casa, classificando de agressiva a determinação. No entanto, Gervásio assegurou que continuará se empenhando para que prevaleça a forma harmônica de atuação dos poderes, explicando que o contrário não interessa à população paraibana, que se torna a grande prejudicada. “Esta é a Casa do diálogo e sempre prezamos pelo debate democrático de todas as matérias que chegam aqui”, afiançou o presidente Gervásio Maia.
Nonato Guedes
