O governador Ricardo Coutinho vai realizar uma permuta com o INSS objetivando a transferência para o patrimônio do Estado dos terrenos onde hoje estão instalados os prédios do hospital de Trauma e da Funad. A permuta nunca foi concretizada, por mais que o Tribunal de Contas tenha recomendado a regularização dos terrenos, que foram cedidos na década de 80.
Ricardo já encaminhou projeto de lei a Assembleia Legislativa solicitando autorização para que a PBPrev adquira os terrenos. Na mensagem, o governador explica que há uma controvérsia sobre os valores da transação. O INSS fez uma avaliação em torno de R$ 62 milhões. Já a Suplan de R$ 47 milhões. “Diante da controvérsia de avaliações, o INSS solicitou avaliação técnica da Caixa Econômica Federal, que avaliou os imóveis em R$ 52 milhões, valor este que fora aceito pela Paraíba Previdência – PBPrev”.
De acordo com o governo, o INSS deve a PBPrev a título de “estoque” o montante de R$ 69.573.033,64, valor apurado no mês de junho. É com o dinheiro do estoque que o estado pretende realizar o pagamento. “Dessa forma, estando a PBPrev e o INSS aptos a realizarem tal transação, resta tão somente que a Assembleia Legislativa aprove lei autorizando o citado contrato de dação em pagamento utilizando-se dos valores relativos ao estoque da compensação previdenciária”, diz a mensagem.
O governo afirma que outros estados já realizaram tal negócio. “Frise-se que contratos idênticos para aquisição de imóveis pelo INSS por meio de celebração de liame de dação em pagamento utilizando-se dos valores de estoque da compensação previdenciária já foram celebrados pelos estados do Maranhão, Rio de Janeiro e pelo município de São Paulo”.
