Foi marcado para 11 de outubro o julgamento, pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, da ação direta de inconstitucionalidade que pede que as sanções contra parlamentares, como prisão preventiva, por exemplo, sejam submetidas ao Congresso. O resultado do julgamento pode confirmar ou derrubar um entendimento que tem prevalecido nos últimos dias. O pano de fundo da controvérsia é a punição imposta ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo STF, que o impediu de atuar plenamente no exercício do mandato. Também foi imposto o recolhimento noturno a Aécio.
Um dia após ter sido notificado pelo STF, o Senado teve que retirar o nome de Neves da lista de parlamentares em exercício do site da instituição. Com isto, o tucano está formalmente afastado e terá seu salário reduzido a um terço, enquanto estiver fora das atividades parlamentares. Alguns órgãos de comunicação tratam Aécio como “senador sub-judice”. Pela regra de remuneração de senadores, o valor total – de R$ 33.763,00 – é composto de 1/3 fixo e os outros 2% variam de acordo com a assiduidade do parlamentar. Como o tucano está proibido de comparecer ao Senado, ele poderá receber apenas R$ 11.264,00, equivalente a um terço do valor total. O nome de Aécio também será retirado do painel de votações e ele não terá direito à verba de representação e nem de carro oficial.
A expectativa pessoal de Aécio é a de reverter em breve as determinações judiciais, apostando que isto pode ser feito pelo próprio Supremo Tribunal Federal ou pelo plenário do Senado. O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, do PMDB do Ceará, marcou para a próxima terça-feira a sessão que pode rever decisão do Supremo. A ação a ser analisada pelo STF foi proposta em maio de 2016, por três partidos – PP, PSC e Solidariedade. As siglas foram ao Supremo logo depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. No pedido, as legendas querem que a Constituição seja levada em conta para aplicar um dispositivo do Código de Processo Penal que prevê medidas cautelares alternativas à prisão. A ação do Supremo estava pronta para julgamento há dois meses, mas somente foi liberada esta semana pelo relator, ministro Edson Fachin. Logo em seguida, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, programou a sessão para daqui a duas semanas. A data foi definida após ela dizer que o assunto é prioridade para a Corte.
No Congresso, está em curso o movimento “Salva Aécio”, que conta com o apoio até de petistas, como o senador Tião Viana, do Acre, que engrossou o coro governista de que o Senado não pode se calar e que membros do Supremo, Judiciário e Ministério Público também erram por serem humanos. O discurso de Viana destoa da posição oficial da Executiva Nacional do PT, que classifica Aécio como “hipócrita” e afirma que por seu comportamento hipócrita, “por seu falso moralismo”, merece e recebe o desprezo do povo brasileiro”. O PT rachou por causa do tucano. Aécio deverá ter pelo menos 8 dos 10 votos de senadores petistas na sessão que irá derrubar a decisão do STF. Afastado do mandato e proibido de sair de sua casa à noite, Aécio anda com trauma de grampos. Telefona e envia mensagens de aparelhos diferentes – até de empregados – para seus familiares e aliados políticos.
Nonato Guedes, com Folhapress
