O Supremo Tribunal Federal deverá dar continuidade, amanhã, ao julgamento do indulto natalino de 2017 do presidente Michel Temer, que a pedido da Procuradoria-Geral da República foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, tendo em vista que beneficiava, também, os condenados por corrupção. O ministro mencionou a inconstitucionalidade no decreto que concedia o indulto até mesmo a quem não pagou as multas previstas nas penas. Contemplava, por extensão, os que cumpriram somente 20% do tempo e não determinava pena mínima para os beneficiados.
Barroso opinou que só estariam habilitados os condenados a no máximo oito anos e excluiu os condenados por crimes do colarinho branco. Na sessão de amanhã, caberá aos onze ministros do Supremo decidir se confirmam a decisão de Barroso ou se deixam ir para casa muitos dos que assaltaram os cofres públicos. O julgamento teve início na última quarta-feira, quando se pronunciaram a PGR, a Defensoria Pública da União e representantes de entidades em prol do direito de defesa. A preocupação do ministro Barroso é de que não haja um efeito cascata em termos de impunidade, daí a advertência de que o STF confirmar o decreto virá um outro em dezembro e boa parte das pessoas condenadas por corrupção nos últimos anos fará jus ao indulto.
O ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, já se apressou a declarar que deve haver uma análise melhor do projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, aliviando penas de implicados em crimes. Não se resolve o problema da criminalidade soltando os criminosos, salientou Sergio Moro. Ele anunciou a criação de uma secretaria de operações integradas para coordenar ações policiais em nível nacional. O órgão será comandado por Rosalvo Franco, ex-superintendente da Polícia Federal no Paraná, que atuará no combate ao crime organizado. A secretaria vai coordenar a atuação das polícias estaduais e federal, respeitando a autonomia dos Estados e do Distrito Federal.
Nonato Guedes
