STF invalida concessão de anistia de infrações administrativas a militares estaduais por lei federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho de lei federal que concedia anistia de infrações administrativas a policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em vários estados do país, dentre eles a Paraíba. A decisão foi…

João Azevêdo anuncia anistia de emplacamentos atrasados de motos

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei que prevê a anistia dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020). Esse benefício vai atingir 284 mil pessoas…

x