O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou, ontem, que a Secretaria de Administração do Estado da Paraíba retome o pagamento dos valores de aposentadorias a ex-governadores e pensões a viúvas de ex-gestores. A decisão foi tomada em caráter…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar ilegal o pagamento de aposentadorias a ex-governadores da Paraíba já transitou em julgado, não cabendo mais nenhum recurso. Após o julgamento da ação, a Assembleia Legislativa da Paraíba apresentou embargos declaratórios,…
A decisão sobre a ilegalidade no pagamento das aposentadorias de ex-governadores da Paraíba foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração opostos pela Assembleia Legislativa. O julgamento aconteceu pelo plenário virtual. O relator…
