Nonato Guedes Conhecida como PEC dos Penduricalhos, a Proposta de Emenda à Constituição 147/2019 foi distribuída para um relator na Câmara Federal. A propositura é de autoria do deputado paraibano Pedro Cunha Lima, do PSDB, e estava há dois anos…
Nonato Guedes A Câmara Federal aprovou, quatro anos depois, a Proposta de Emenda à Constituição 391/17, que já tinha tido aprovação do Senado, aumentando em 1% os repasses de alguns tributos da União aos municípios através do FPM. O movimento…
Por 347 votos a 135, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, ontem, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional 125/11, que trata da reforma eleitoral. Entre outros pontos, a proposta traz de volta coligações para as…
