Paraíba ganha Estatuto da Pessoa com Obesidade para proteção à saúde

Desde ontem ficou instituído, no Estado da Paraíba, o Estatuto da Pessoa com Obesidade, para promoção à inclusão, proteção à saúde e garantia de direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho. A Lei 13.076/2024, de autoria do…

x