O Procurador-Geral da República Augusto Aras encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, ontem, uma ação contra leis estaduais que garantem pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores e seus dependentes. No pedido, a Procuradoria alega que a interpretação do STF, que declarou…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as aposentadorias dos ex-governadores da Paraíba já era para ter sido cumprida. Isso quer dizer que o benefício deve ser extinto imediatamente, não cabendo mais nenhum tipo de questionamento, como pretendia a…
