Após ser definido como relator de um recurso interposto pelo ex-governador Ricardo Coutinho no STF, o ministro Luiz Fux proferiu despacho solicitando que a Procuradoria Geral da República se manifeste nos autos. O teor do despacho é o seguinte: Considerando…
Nonato Guedes O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, proferiu, ontem, a palestra de encerramento do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, na sede do TCE PB, em João Pessoa, e, em seu discurso, defendeu a autonomia…
