O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou, por unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade emitida pela seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei Municipal 2.292, de 17 de janeiro de 2011, de Sousa, que…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou, por unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade emitida pela seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei Municipal 2.292, de 17 de janeiro de 2011, de Sousa, que…