TRF-5 absolve Veneziano da acusação de improbidade

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal – TRF da Quinta Região absolveu o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) da acusação de improbidade administrativa, referente a um convênio firmado entre o município de Campina Grande e…

Condenada por improbidade, ex-prefeita de Pedras de Fogo deve ressarcir R$ 146 mil ao erário

Ressarcimento integral ao Município de Pedras de Fogo, no valor de R$ 146.326,24; perda de eventual função pública que esteja exercendo; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, quatro meses e 15 dias; pagamento de multa civil no…

Ex-prefeito de Pilões é condenado por Improbidade Administrativa

O ex-prefeito do Município de Pilões, Félix Antônio Menezes da Cunha, foi condenado por ato de Improbidade Administrativa nas seguintes sanções: perda da função pública que eventualmente esteja ocupando; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ressarcimento integral do dano,…

Ex-prefeito de Itatuba é condenado a ressarcir o erário em R$ 46 mil

O ex-prefeito de Itatuba, Renato Lacerda Martins, foi condenado a fazer o ressarcimento de R$ 46.214 aos cofres do município em decorrência da aplicação irregular de verbas públicas visando a construção de dois postos de saúde, fruto de um convênio…

Ex-prefeito de Juru é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito do Município de Juru, José Orlando Teotônio, foi condenado pela prática de Improbidade Administrativa em razão de, durante o exercício de 2011, não ter aplicado o percentual mínimo de 25% das receitas na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino…

Justiça condena prefeito de Cacimbas por contratação de servidores sem concurso público

O prefeito do Município de Cacimbas, Geraldo Terto da Silva, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em virtude da contratação de servidores sem concurso público. Ele foi incurso nas sanções do artigo 11, caput, inciso I e II, da…

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