O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992) alterados pela Lei 14.230/2021. A decisão, a ser referendada pelo Plenário da Corte, foi tomada…
Congresso em Foco Após fazer alterações no texto enviado pelos deputados, o Senado Federal devolveu esta semana à Câmara o projeto de lei que dá nova redação, mais flexível, à atual Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 1992. Durante…
