A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei (PL) 1.211/2019, que classifica como infração gravíssima o ato de estacionar veículo bloqueando rampa de acesso de pessoas com deficiência. O texto do senador Fabiano…
Projeto de Rafaela garante acesso de pessoa com deficiência
Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei de autoria da deputada estadual Rafaela Camaraense (PSB) que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes públicos ou privados,…
