AGORA É LEI! Pessoas com doenças raras ganham prioridade na gestão pública

Mais uma lei da Assembleia Legislativa da Paraíba foi promulgada e passou a vigorar no Estado, garantindo prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas diagnosticadas com doenças raras. A Lei 13.176/24, de autoria da deputada Francisca Motta, foi publicada…

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