Após ser definido como relator de um recurso interposto pelo ex-governador Ricardo Coutinho no STF, o ministro Luiz Fux proferiu despacho solicitando que a Procuradoria Geral da República se manifeste nos autos. O teor do despacho é o seguinte: Considerando…
Em votação secreta, o plenário do Senado Federal aprovou por 55 votos a 10 e uma abstenção a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR). Com isso, o procurador indicado pelo presidente Jair Bolsonaro terá…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivo da Constituição do Estado da Paraíba que possibilita a intervenção do Estado nos municípios paraibanos. Eis o teor dos dispositivos…
