O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), no exercício da presidência da Casa, promulgou Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da Resolução número 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,…
Dias Toffoli suspende lei paraibana que veda suspensão de plano de saúde durante pandemia
Fonte: STF O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas cautelares em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6491 e 6538) para suspender os efeitos da Lei estadual 11.735/2020 da Paraíba, com a redação conferida pela Lei…
